Como abrir uma empresa: as 5 decisões antes do CNPJ

A parte que todo mundo pergunta — "como faço para abrir minha empresa?" — é a que menos importa. O registro em si é rápido e, dependendo do porte, pode ser feito sozinho. O que realmente define se a empresa vai começar bem são cinco decisões tomadas antes de qualquer formulário.

Este texto não é um manual de preenchimento — é o roteiro de decisão que deveria vir antes dele.

1. Sua atividade é permitida no MEI, ou já exige outro enquadramento?

Profissões regulamentadas — médico, advogado, engenheiro, contador, entre outras — nunca entram no MEI, independentemente do faturamento. Se a sua atividade está fora da lista permitida, essa decisão já está tomada antes de qualquer outra: o caminho é ME. Detalhamos os limites de cada porte em MEI, ME, EPP ou S/A.

2. Qual sua projeção de faturamento para os próximos 12 meses?

É essa projeção — não o faturamento do primeiro mês — que define o porte inicial mais adequado. Subestimar para "começar no MEI" costuma significar migração forçada meses depois, com o risco de desenquadramento retroativo se o teto for ultrapassado sem planejamento. Veja como essa conta funciona em como sair do MEI.

3. Você vai ter sócio, ou vai atuar sozinho?

Sozinho, o caminho padrão hoje é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) — que separa o patrimônio pessoal do da empresa sem o custo adicional que isso exigia no passado. Com sócios, é a Sociedade Limitada tradicional. O Empresário Individual, que não separa os patrimônios, perdeu espaço justamente por esse risco.

4. Qual regime tributário tende a sair mais barato?

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real não são escolhas equivalentes — a diferença de carga tributária entre eles, para o mesmo faturamento, pode ser grande. Para empresas de serviço que entram no Simples, existe ainda o Fator R: se a folha de pagamento, incluindo o pró-labore, representar 28% ou mais da receita, a tributação cai para o Anexo III, mais barato; abaixo disso, vai para o Anexo V.

5. Você vai contratar funcionário desde o início, ou só depois?

Se a resposta é sim, isso já entra na conta do Fator R e no cálculo do custo real da operação — FGTS, 13º, férias e o restante dos encargos. Detalhamos o que muda com a primeira contratação em primeiro funcionário: o que muda na contabilidade.

E depois de decidir, o que vem

Com as cinco decisões tomadas, o registro em si — Junta Comercial, CNPJ, inscrições municipal e estadual quando aplicável, e alvará quando a atividade exigir — costuma ser resolvido em dias. É o passo mecânico, não o estratégico.

Perguntas frequentes

Preciso decidir tudo isso antes de ir à Junta Comercial?

Idealmente sim. As cinco decisões definem o que será registrado. Decidir depois significa alterar um registro já feito, o que costuma dar mais trabalho do que decidir antes.

Posso mudar de decisão depois de aberto?

Várias podem ser revistas — CNAE, tipo societário, regime tributário. Mas a mudança de regime tributário só vale a partir do ano seguinte na maioria dos casos, e o tempo entre a decisão errada e a correção tem custo real.

Quanto tempo leva para abrir depois de decidido?

O registro em si costuma levar de poucos dias a duas semanas, dependendo do município e da necessidade de alvará ou licença específica.

Vale abrir rápido e ajustar depois?

Raramente. Regime tributário mal escolhido custa imposto pago a mais todos os meses até a próxima janela de troca — é mais barato decidir bem do que corrigir depois.